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Comissão Permanente de Desfazimento

A Comissão Permanente de Desfazimento é vinculada à Diretoria de Materiais e Patrimônio - DMP, sendo constituída por três membros efetivos e um suplente, e suas atribuições estão elencadas no regimento interno desta Diretoria. Esta Comissão tem as seguintes competências:
I. Analisar a baixa de materiais permanentes da UFLA;
II. Receber a documentação relativa ao material disponível para desfazimento, verificando sua existência física e estado de conservação;
III. Avaliar o material com base no seu valor de mercado ou, a critério da Comissão, solicitar que esta avaliação seja realizada por um notório especialista convocado para esse fim;
IV. Proceder à avaliação dos bens destinados ao desfazimento, classificando-os como: ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável;
V. Elaborar relatório da avaliação, recomendando sua destinação;
VI. Exercer outras atividades inerentes à natureza de sua função.

Além disso, a Comissão permanente de Desfazimento exerce as seguintes atividades:
● Propor à DMP a baixa patrimonial de bens, e quando necessário, emitir parecer que será anexado ao Processo de Alienação;
● Certificar se os veículos vendidos como sucata foram baixados no Detran, de acordo com o disposto na Lei nº 8.722, de 27/10/1993 e no Decreto nº 1.305, de 09/11/1994.