Notificação de fornecedores por atraso na entrega das mercadorias.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
Ao constatar que o fornecedor não realizou a entrega dos materiais de consumo e permanentes dentro do prazo previsto em Edital ou instrumento equivalente, a Coordenadoria de Pós-Aquisição de Materiais e Serviços (CPAM) elabora e envia uma Notificação por atraso na entrega do(s) produto(s) à(s) empresa(s) inadimplente(s), na qual solicita a imediata entrega das mercadorias e alerta o fornecedor sobre a possibilidade de aplicação de sanções administrativas previstas em Edital e na legislação correlata.
O encaminhamento da Notificação é feito por meio de correspondência eletrônica para o(s) endereço(s) de e-mail do fornecedor constante(s) do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Excepcionalmente, a Notificação é encaminhada via postal com Aviso de Recebimento (AR), a fim de que a empresa possa ter conhecimento da Notificação e do atraso no fornecimento dos produtos.
Na Notificação por atraso na entrega das mercadorias não é concedido nenhum prazo máximo para o fornecedor se manifestar ou se posicionar a respeito do atraso, pois como este já está configurado, é solicitada a imediata entrega dos produtos, ou seja, é uma cobrança efetuada de maneira formal para que a UFLA possa receber os materiais rapidamente. Este serviço é destinado aos clientes internos da UFLA.
Tanto os casos em que os fornecedores realizam a entrega dos produtos em atraso como os casos em que as empresas não entregam as mercadorias são levados, oportunamente, ao conhecimento da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório (CPPAS) para que esta possa elaborar um documento chamado “Relatório Inicial” no qual irá sugerir à Autoridade Competente (Pró-Reitor de Planejamento e Gestão) a instauração de Processo Administrativo Sancionatório - para apuração dos fatos - ou eventual arquivamento da comunicação de irregularidade.
REQUISITOS E DOCUMENTOS:
Requisitos: Informar o número e ano de emissão da(s) Nota(s) de Empenho de interesse.
Documento: Não se aplica.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO:
(1) Interessado informa à CPAM, por e-mail ou telefone, o número e ano de emissão da(s) Nota(s) de Empenho;
(2) CPAM consulta internamente a situação da entrega do(s) material(is) objeto da(s) Nota(s) de Empenho informada(s);
(3) Interessado é informado quanto ao prazo de entrega e se a empresa já foi notificada por atraso.
PRAZO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
1 (um) dia útil – quando via e-mail.
De imediato – quando via contato telefônico.
FORMAS DE CONTATOS:
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel.: (35) 3829-1107